Portarias MEC

CREDENCIAMENTO MEC – MCTIC

Em atendimento ao art. 1º do Decreto Lei nº 7.423/2010 e art. 2º, incisos I, II e III da Lei 8.958/94, a Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia é devidamente credenciada no MEC-MCTIC desde 2009, nos termos do inciso II do art. 2º da referida Lei e da regulamentação estabelecida por este Decreto.

Documentos:

Resolução CONSUN 11/2003 - Dispõe sobre as relações da Universidade Federal de Uberlândia com as fundações de apoio Credenciamento 2009 - Portaria Conjunta nº 1294/2009 MEC/MCTIC Credenciamento 2011 - Portaria Conjunta nº 40/2011 MEC/MCTIC Credenciamento 2014 - Portaria Conjunta nº 17/2014 MEC/MCTIC Credenciamento 2016 - Portaria Conjunta nº 87 / 2016 MEC/MCTIC Oficio 71/2017/GAT/CGLNES/GAB/SESU-MEC - Atendimento da condicionante estabelecida pela Portaria nº 87 de 12/12/2016